Política de Privacidade — dtbet
A dtbet respeita e protege os dados pessoais de todos os seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Este documento explica de forma transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações.
Nossos Compromissos com a Sua Privacidade
A dtbet adota os princípios fundamentais da LGPD como base de toda a sua política de tratamento de dados pessoais.
Minimização de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Nenhum dado é coletado de forma desnecessária ou desproporcional à finalidade informada.
Segurança Técnica
Utilizamos criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados, firewalls de última geração e controles de acesso rigorosos para proteger as suas informações contra acessos não autorizados.
Direitos do Titular
Garantimos o exercício pleno dos seus direitos como titular de dados: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD.
Transparência Total
Você tem o direito de saber exatamente quais dados coletamos, para que os usamos e com quem os compartilhamos. Nenhuma informação é tratada de forma oculta ou sem a devida base legal.
Retenção Limitada
Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória.
Consentimento Informado
Quando o tratamento de dados é baseado em consentimento, este é coletado de forma livre, inequívoca e específica. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso anterior.
Índice
- 1Identificação do Controlador
- 2Dados Coletados
- 3Finalidade do Tratamento
- 4Bases Legais (LGPD)
- 5Compartilhamento de Dados
- 6Transferência Internacional
- 7Retenção e Exclusão
- 8Segurança dos Dados
- 9Direitos do Titular
- 10Cookies e Rastreadores
- 11Menores de Idade
- 12Alterações desta Política
- 13Encarregado (DPO)
- 14Contato e ANPD
1 Identificação do Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma dtbet, disponível em https://dtbet.cam, é a própria entidade operadora da plataforma dtbet, doravante denominada simplesmente "dtbet" ou "Controlador".
Para fins desta Política de Privacidade, o controlador é responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, conforme as obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (endereço em texto — não clicável)
Suporte geral: [email protected]
2 Dados Pessoais Coletados
A dtbet coleta dados pessoais nas seguintes circunstâncias e categorias:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado);
- Dados de verificação de identidade (KYC): imagem digitalizada de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso), comprovante de residência e fotografia (selfie) para verificação facial;
- Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (número de chave Pix, dados bancários para TED/DOC — sem armazenamento de senhas bancárias), histórico de depósitos e saques;
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte ao cliente, registros de chat ao vivo, e-mails e mensagens via WhatsApp ou Telegram.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e URL de origem;
- Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop), resolução de tela;
- Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de acesso, preferências de jogo;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 10 desta Política.
3 Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela dtbet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro e criação de conta | Nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Documento de ID, comprovante de residência, selfie | Obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Processamento de pagamentos | Dados financeiros, CPF, chave Pix | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Dados cadastrais, histórico de transações, IP | Obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Suporte ao cliente | Dados de comunicação, histórico de conta | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Envio de comunicações promocionais | E-mail, telefone, preferências de jogo | Consentimento (art. 7.º, I) |
| Melhoria da plataforma e personalização | Dados de navegação, uso da plataforma | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Cumprimento de obrigações regulatórias | Todos os dados relevantes | Obrigação legal (art. 7.º, II) |
4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela dtbet possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:
- Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas online firmado com o usuário no momento do cadastro;
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas), pela regulamentação da SPA, pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) e por determinações judiciais ou administrativas;
- Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para melhorias da plataforma, segurança de rede, personalização de conteúdo e análise de comportamento de uso, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A dtbet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com observância da LGPD:
- Provedores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com processadores de pagamento (como instituições financeiras que operam o Pix, adquirentes de cartão de crédito) exclusivamente para a execução das transações;
- Provedores de jogos: dados de sessão e identificadores de conta podem ser transmitidos a provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, entre outros) para a entrega dos serviços de jogo;
- Serviços de verificação de identidade: documentos enviados no processo KYC podem ser processados por plataformas especializadas em verificação de identidade, sob contrato e obrigações de sigilo;
- Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com autoridades fiscais, policiais, judiciais ou regulatórias (SPA, ANPD, Receita Federal, Banco Central) quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
- Prestadores de serviços técnicos: parceiros de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte ao cliente, sempre sob acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a dtbet adota as seguintes salvaguardas:
- Transferência somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I);
- Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (art. 33, II) quando a transferência for para países sem adequação reconhecida;
- Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável (art. 33, III).
O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) da dtbet.
7 Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são retidos pela dtbet pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados. Os principais prazos de retenção são:
- Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa), acrescidos de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais;
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme as normas do Banco Central do Brasil e da SPA para apostas regulamentadas;
- Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Registros de comunicação de suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação;
- Dados de navegação e cookies: conforme os prazos definidos na política de cookies, geralmente de 30 dias a 2 anos.
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e permanente, salvo quando sua conservação for necessária por determinação legal ou regulatória.
8 Segurança dos Dados
A dtbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
- Controle de acesso: acesso interno a dados pessoais é restrito a funcionários com necessidade operacional justificada, com autenticação de múltiplos fatores obrigatória;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewall de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
- Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por fornecedores independentes;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para identificação, contenção e comunicação de eventuais violações de dados, conforme o art. 48 da LGPD.
9 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, os usuários da dtbet têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais que a dtbet mantém, incluindo a finalidade, forma de tratamento e terceiros com quem foram compartilhados (art. 18, II e IV).
Direito de Correção
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Recomendamos verificar e manter seus dados cadastrais atualizados diretamente nas configurações da conta (art. 18, III).
Direito de Exclusão
Você pode solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, quando eles deixarem de ser necessários, ou quando você se opuser ao tratamento. A exclusão pode ser limitada por obrigações legais (art. 18, VI).
Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável (art. 18, V).
Revogação do Consentimento
Quando o tratamento for baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente (art. 18, IX).
Direito de Oposição
Você pode se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando entender que este não prevalece sobre seus direitos e liberdades fundamentais, ou quando houver violação da LGPD (art. 18, § 2.º).
10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma dtbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizadas são:
- Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados;
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anônima, para melhoria contínua do serviço;
- Cookies de funcionalidade: recordam preferências do usuário (idioma, configurações de conta) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
- Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo relevante com base no perfil de uso. Ativados apenas mediante consentimento explícito do usuário.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma.
11 Proteção de Menores de Idade
A plataforma dtbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A dtbet não coleta, armazena ou processa deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a exclusão imediata desses dados.
Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos pode ter fornecido dados pessoais à dtbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as medidas cabíveis.
12 Alterações desta Política de Privacidade
A dtbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas obrigações legais, regulatórias ou tecnológicas.
Alterações significativas serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando a mudança for decorrente de exigência legal imediata.
A versão atualizada desta Política será sempre disponibilizada em https://dtbet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica ciência e aceitação da nova versão.
13 Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a dtbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas cabíveis;
- Orientar os funcionários e os contratados da dtbet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.
14 Contato e Autoridade de Supervisão
Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela dtbet, o usuário pode entrar em contato através dos seguintes canais:
- Suporte geral: [email protected]
- Questões de privacidade e proteção de dados: [email protected]
- Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma dtbet
Caso o usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma adequada pela dtbet, tem o direito de apresentar reclamação perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
Dúvidas sobre privacidade ou termos de uso?
Consulte os Termos e Condições completos, visite nossa página de FAQ ou fale com o suporte em português — disponível 24 horas por dia.
Apenas para maiores de 18 anos — Jogue com Responsabilidade
Apostas envolvem risco financeiro. Conheça nossas ferramentas de autocontrole na página de Jogo Responsável.